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É ilícita a prova obtida do WhatsApp do investigado
Nesse artigo vamos falar sobre a ilegalidade da prova obtida no telefone do preso sem a prévia autorização judicial.
Luiz Flôres
10 de fev. de 20217 min de leitura


O não recolhimento de ICMS em um único mês afasta crime
A Lei 8.137 de 1990 define os Crimes Contra a Ordem Tributaria, sendo que lá, tipifica uma série de condutas consideradas como crimes...
Luiz Flôres
27 de nov. de 20202 min de leitura


Reconhecimento pessoal deve seguir o que determina o CPP, segundo STJ
Em recente decisão o Superior Tribunal de Justiça - STJ, por meio da sua Sexta Turma no HC 598.886-SC, entendeu que o reconhecimento de...
Luiz Flôres
10 de nov. de 20203 min de leitura


STJ entende que juiz não pode converter prisão em flagrante em preventiva de ofício
STJ entende que juiz não pode converter prisão em flagrante em preventiva de ofício.
Luiz Flôres
29 de out. de 20202 min de leitura
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