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Luiz Flôres25 de ago. de 20223 min de leituraEntenda a súmula vinculante 56 do STFA falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso. Súmula 56.
Luiz Flôres11 de abr. de 20224 min de leituraEntenda a diferença entre flagrante preparado e flagrante forjadoNeste artigo vamos tratar a diferença entre o flagrante preparado e o flagrante forjado, bem como, destacar a (i)legalidade dos mesmos.
Luiz Flôres11 de out. de 20215 min de leituraO JUIZ PODE FIXAR REGIME MAIS GRAVE DO QUE O PREVISTO NA LEIO magistrado ao sentenciar pode fixar regime inicial de cumprimento de pena mais rigoroso do que o previsto na legislação?
Luiz Flôres13 de set. de 20218 min de leituraREGRAS DO SISTEMA RECURSAL PENALNeste artigo vamos abordar as chamadas REGRAS DO SISTEMA RECURSAL nos processos penais.